quinta-feira, fevereiro 6, 2025
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Câmara aprova castração química para pedófilos condenados de forma definitiva


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) uma proposta que determina a castração química de pessoas condenadas por crimes sexuais contra menores de idade.

O texto foi aprovado depois de uma mobilização de oposicionistas, que incluíram a punição em um projeto que tratava somente da criação de um cadastro nacional de pedófilos .

A proposta, que foi incluída na pauta da Câmara em uma semana dedicada à análise de pautas da segurança pública, seguirá para votação no Senado.

🔎O procedimento de castração é realizado com medicamentos inibidores de libido a fim de privar o paciente de impulsos sexuais.

    Segundo o projeto, a castração química será uma punição aplicada de forma conjunta às penas de reclusão ou detenção para uma série de crimes de cunho sexual contra crianças e adolescentes.

    A medida valerá para criminosos condenados após o trânsito em julgado – quando não há mais possibilidade de recurso — em crimes como:

    • gravar, vender, comprar, divulgar, simular cena de sexo com menores
    • aliciamento de menores
    • estupro de vulnerável
    • prostituição infantil

    🔎De acordo com o texto, a castração química aplicada aos condenados definitivos será realizada por meio de medicamentos, seguindo um futuro regramento editado pelo Ministério da Saúde.

    Liderança do governo orientou voto contra

    Originalmente, o projeto analisado pelos deputados tratava somente da criação de um cadastro virtual com nomes e fotos de condenados por crimes sexuais contra menores.

    A castração química não constava do texto e foi alvo de um pedido de inclusão apresentado pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP).

    Em um primeiro momento, a incorporação deste trecho foi rejeitada pela relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE). Ao justificar a decisão, em um parecer, ela afirmou que a medida era “eficaz”, mas, por acordo de líderes, não poderia ser acatada.

    Logo após a aprovação do texto principal do projeto, o PL pediu que o trecho fosse analisado de forma separada. Foram 267 votos favoráveis à castração química, ante 85 contrários.

    Os maiores blocos partidários da Casa liberaram seus membros a votar conforme sua convicção.

    A liderança do governo na Câmara orientou voto contra a medida, em contraponto à oposição, que instruiu o grupo a votar favoravelmente à castração.

    Senado também aprovou projeto sobre o tema

    Em maio deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado também aprovou projeto semelhante. O texto foi enviado à Câmara, mas até hoje não avançou na Comissão de Saúde da Casa.

    A proposta aprovada pelos senadores não limita a castração aos condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Pelo texto, o tratamento químico hormonal poderá ser oferecido como alternativa para criminosos reincidentes em crimes contra a liberdade sexual.

    A castração também não seria obrigatória, segundo o projeto. Seria opcional e possibilitaria mudança no regime de cumprimento da pena.

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    O texto foi aprovado depois de uma mobilização de oposicionistas, que incluíram a punição em um projeto que tratava somente da criação de um cadastro nacional de pedófilos .

    A proposta, que foi incluída na pauta da Câmara em uma semana dedicada à análise de pautas da segurança pública, seguirá para votação no Senado.

    🔎O procedimento de castração é realizado com medicamentos inibidores de libido a fim de privar o paciente de impulsos sexuais.

      Segundo o projeto, a castração química será uma punição aplicada de forma conjunta às penas de reclusão ou detenção para uma série de crimes de cunho sexual contra crianças e adolescentes.

      A medida valerá para criminosos condenados após o trânsito em julgado – quando não há mais possibilidade de recurso — em crimes como:

      • gravar, vender, comprar, divulgar, simular cena de sexo com menores
      • aliciamento de menores
      • estupro de vulnerável
      • prostituição infantil

      🔎De acordo com o texto, a castração química aplicada aos condenados definitivos será realizada por meio de medicamentos, seguindo um futuro regramento editado pelo Ministério da Saúde.

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      A castração química não constava do texto e foi alvo de um pedido de inclusão apresentado pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP).

      Em um primeiro momento, a incorporação deste trecho foi rejeitada pela relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE). Ao justificar a decisão, em um parecer, ela afirmou que a medida era “eficaz”, mas, por acordo de líderes, não poderia ser acatada.

      Logo após a aprovação do texto principal do projeto, o PL pediu que o trecho fosse analisado de forma separada. Foram 267 votos favoráveis à castração química, ante 85 contrários.

      Os maiores blocos partidários da Casa liberaram seus membros a votar conforme sua convicção.

      A liderança do governo na Câmara orientou voto contra a medida, em contraponto à oposição, que instruiu o grupo a votar favoravelmente à castração.

      Senado também aprovou projeto sobre o tema

      Em maio deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado também aprovou projeto semelhante. O texto foi enviado à Câmara, mas até hoje não avançou na Comissão de Saúde da Casa.

      A proposta aprovada pelos senadores não limita a castração aos condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Pelo texto, o tratamento químico hormonal poderá ser oferecido como alternativa para criminosos reincidentes em crimes contra a liberdade sexual.

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