Entrou em vigor dia (1/1) a nova estrutura do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). A mudança faz parte da reforma administrativa do governo paulista. Ao lado das três diretorias recém-criadas, Segurança Viária, Gestão Regulatória e Controle e Integridade, o Detran-SP passa a contar com duas novas superintendências: Registro, no litoral sul, e Guarulhos, na região metropolitana da capital, se somam às dezoito superintendências já existentes como forma de ampliar ações e operações em benefício direto da população.
A nova divisão no mapa é acompanhada de uma reformulação no escopo das administrações locais. Elas deixam de realizar as chamadas atividades de retaguarda, como liberação de documentos, para se concentrar no atendimento ao cidadão, na realização de exames de habilitação, na fiscalização de agentes regulados (ou credenciados) e na fiscalização de trânsito. A retaguarda, nome dado a funções de caráter mais administrativo, passa a ser centralizada na sede do Detran-SP, na capital.
No formato que estreia em 2025, as superintendências, com as 63 regiões administrativas, terão papel fundamental: serão responsáveis por executar, controlar e avaliar atividades em suas circunscrições. Além das funções já mencionadas, suas atribuições incluem a supervisão de resultados, o gerenciamento de recursos e a coleta de dados biométricos.
A reorganização levou a uma nova distribuição de municípios por superintendências, com a realocação de cinquenta cidades. A superintendência de Guarulhos absorve onze, seis das quais estavam com São Bernardo do Campo (Salesópolis, Arujá, Biritiba Mirim, Guararema, Santa Isabel e Mogi das Cruzes e cinco da superintendência de Osasco (Guarulhos, Mairiporã, Caieiras, Franco da Rocha e Francisco Morato).
Já Registro assumirá treze cidades anteriormente atendidas por Santos: Cananeia, Juquiá, Eldorado, Iporanga, Registro, Sete Barras, Jacupiranga, Cajati, Pariquera-Açu, Ilha Comprida, Iguape e Miracatu.
No novo mapa, as superintendências com maior número de cidades hoje são Presidente Prudente (73 municípios), Bauru (55), Araraquara (48), Ribeirão Preto (43) e Araçatuba (42, antes 43). Presidente Prudente antes liderava o ranking com 78 municípios, seguida por Bauru (56) e Araraquara (51).
As 20 superintendências: regiões administrativas e cidades
Todas as superintendências no interior passam a contar com regiões administrativas, de três até cinco, a depender do local. A ideia é fortalecer a governança, aprimorar a supervisão e otimizar o atendimento aos cidadãos nos 645 municípios paulistas.
A capital paulista, maior cidade do estado de São Paulo, foi subdividida de forma diferente, considerando suas quatro zonas: Leste, Sul, Norte e Oeste; e a região central. Todas as alterações, que entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, foram formalizadas com a publicação do novo Regimento Interno, oficializado pela Portaria Normativa nº 37, de 11 de dezembro de 2024.
A modernização Detran-SP foi desenvolvida em parceria com a Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), à qual a autarquia é vinculada. Alinhada às boas práticas de governança, tem foco na eficiência, transparência, melhoria contínua e simplificação dos serviços ao cidadão.
A mudança, aprovada pelo governador Tarcísio de Freitas, integra um plano estadual mais amplo, iniciado com aLei Complementar estadual 1.395, de dezembro de 2023, que dispõe sobre cargos em comissão e funções de confiança na administração pública direta e autarquias do estado, e oDecreto estadual 68.742, de 5 de agosto de 2024, que regulamenta a lei complementar, estabelecendo a nova estrutura organizacional da administração pública direta e das autarquias do Estado de São Paulo.
REGIÃO
Fernandópolis, sede da 16º Região Administrativa: Estrela d’Oeste, Guarani d’Oeste, Indiaporã, Macedônia, Meridiano, Mira Estrela, Ouroeste, Pedranópolis, Populina, São João das Duas Pontes, São João de Iracema e Turmalina.
Jales, sede da 17ª Região Administrativa: Aparecida d’Oeste, Aspásia, Dirce Reis, Dolcinópolis, Marinópolis, Mesópolis, Nova Canaã Paulista, Palmeira d’Oeste, Paranapuã, Pontalinda, Rubinéia, Santa Albertina, Santa Clara d’Oeste, Santa Fé do Sul, Santa Rita d’Oeste, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, São Francisco, Três Fronteiras, Urânia e Vitória Brasil.
Votuporanga, sede da 18ª Região Administrativa: Álvares Florence, Américo de Campos, Cardoso, Cosmorama, Floreal, Gastão Vidigal, Macaubal, Magda, Monções, Nhandeara, Parisi, Pontes Gestal, Riolândia, Sebastianópolis do Sul e Valentim Gentil.
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