A rescisão do contrato entre a Prefeitura de Fernandópolis e o empresário Gutinho Sisto, responsável pela organização da tradicional Expo Fernandópolis, já está oficialmente definida. A decisão veio por meio de um processo administrativo instaurado ainda no governo do ex-prefeito André Pessuto, que culminou em uma penalidade para o empresário devido a inadimplência no pagamento de valores devidos à municipalidade.
Decisão Administrativa e Judicial
O processo administrativo foi concluído em 30 de dezembro de 2024, com a aplicação de uma penalidade de exclusão de um ano na concessão do direito de exploração do Recinto Percy Waldir Semeghini, localizado no município. O motivo principal da rescisão foi o atraso nos pagamentos referentes ao título de permissão. A concessão que tinha início em 2013 e vigoraria até 2023 foi prorrogada por mais um ano devido à pandemia de COVID-19.
Em busca de reverter essa decisão, Gutinho Sisto impetrou um Mandado de Segurança Cível junto à 2ª Vara da Justiça Estadual de Fernandópolis. Contudo, a tentativa não obteve sucesso. O juiz Heitor Katsumi Miura indeferiu o pedido de concessão de liminar na última quinta-feira, 23 de janeiro de 2025. O processo segue com a citação da Prefeitura para que ela apresente suas razões.
Prazo para Desocupação e Possibilidade de Prorrogação
Com a rescisão do contrato já formalizada, a Prefeitura estabeleceu um prazo de cinco dias para a desocupação do Recinto Percy Waldir Semeghini. Esse prazo começou a contar a partir da decisão administrativa. Contudo, a administração atual, sob o comando do prefeito Cantarella, ainda pode conceder um prazo adicional para a desocupação, caso o município assim decida, principalmente em resposta ao pedido judicial de Gutinho.
Indenização Está Fora de Cogitação
Outro ponto importante que foi esclarecido pela municipalidade é que, dada a natureza da rescisão (decorrente de processo administrativo e decisão judicial, ainda que provisória), não haverá qualquer tipo de indenização a ser paga pelo município a Gutinho Sisto. A decisão foi tomada em razão da inadimplência do empresário em relação aos pagamentos devidos, o que legalmente embasa a rescisão contratual sem a necessidade de compensação financeira.
Futuro da Expo Fernandópolis
O futuro da Expo Fernandópolis, especialmente a edição deste ano, segue incerto. Até o momento, não há uma definição oficial sobre como o evento será conduzido. O governo municipal está avaliando as opções, que incluem a possibilidade de formação de uma Comissão Organizadora nos moldes anteriores ou até mesmo a “terceirização” da organização para o Sindicato Rural.
Apesar da incerteza, a Prefeitura tem se esforçado para garantir que a tradicional festa aconteça na data prevista, que, até o momento, permanece no calendário para o mês de maio, mais especificamente entre os dias 22 e 25. Mesmo com o curto período de tempo até o evento, a administração de Cantarella deve confirmar a realização da Expo neste período.
Próximos Passos
O governo municipal, por meio de seus representantes, deve divulgar novidades e ratificações sobre o evento na próxima semana, quando também se espera que a posição sobre a desocupação do Recinto Percy Waldir Semeghini e outras questões relacionadas sejam oficialmente anunciadas.
Enquanto a situação envolvendo o empresário Gutinho Sisto segue no âmbito judicial e administrativo, o futuro da Expo Fernandópolis depende de decisões a serem tomadas nas próximas semanas. Para os organizadores e para a população local, a expectativa agora é por uma solução rápida e eficiente, a fim de garantir que a Expo 2025 seja realizada dentro da tradição e com a grandiosidade que sempre marcou o evento.