O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) denunciou oito ex-funcionários suspeitos de fraudar e desviar dinheiro do 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca, conhecido como 1º Cartório de Votuporanga (SP).

Em nota, a Associação dos Notários e Registradores de São Paulo (Anoreg), entidade representativa dos Cartórios Extrajudiciais de SP, disse que os suspeitos foram demitidos dos cargos, bem como que o órgão está à disposição das autoridades.

Ex-funcionário suspeitos de fraudar e desviar dinheiro em cartório é preso em Votuporanga (SP) — Foto: Patrick Lima/TV TEM

O inquérito policial foi instaurado no dia 8 de abril, com cumprimento dos cinco mandados de prisão preventiva e sete de busca e apreensão no dia 20 de junho. Entre os presos está o suspeito de chefiar a organização criminosa.

Do total, quatro pessoas continuam presas até a última atualização desta reportagem. As penas somadas podem resultar em mais de 15 anos de reclusão para cada um. Os criminosos foram denunciados por quatro crime:

• Organização criminosa;
• Peculato (apropriação indébita cometida por quem exerce função pública);
• Peculato eletrônico (fraude no sistema informatizado do cartório para diminuir a arrecadação e encobrir os outros crimes);
• Excesso de exação (exigência de tributo com valores maiores do que eram devidos).

Ex-funcionários suspeitos de fraudar e desviar dinheiro em cartório são presos em operação em Votuporanga (SP) — Foto: Polícia Civil/Divulgação

Além da condenação pelos crimes, o MP pediu que os denunciados também sejam condenados à reparação do prejuízo causado ao Estado, que foi estimado pela perícia em mais de R$ 5,5 milhões, e à reparação do prejuízo suportado pelas vítimas, no valor de aproximadamente R$ 4 milhões.

Crime

Conforme apurado pelo g1, o juiz Sérgio Martins Barbatto Júnior fez uma representação criminal na polícia contra os suspeitos, após uma tabeliã denunciar as ilegalidades. O prejuízo, segundo o delegado responsável pela investigação, Tiago Madlum Araújo, é milionário.

Na representação, o juiz escreve que os investigados abusavam da confiança dos moradores para cobrar valores que poderiam chegar ao dobro para o registro de escrituras, testamentos e inventários.

A investigação apurou que o funcionário responsável pelo cartório, nomeado como interventor em abril de 2020, e os demais escreventes criaram uma organização criminosa com o objetivo de superfaturar os serviços, cobrando valores que poderiam chegar ao dobro para o registro de escrituras, testamentos e inventários.

Em uma das fraudes, a igreja da cidade sofreu um prejuízo de R$ 14 mil. Uma família também sofreu prejuízo de R$ 60 mil. A investigação apurou que as vítimas chegaram a pedir dinheiro emprestado para o pagamento de escrituras, taxas e emolumentos.

Em outros casos, ainda conforme a representação, o valor era cobrado do cidadão, mas nos recibos falsos era lançado como se a vítima tivesse pago com desconto. Esses pagamentos eram feitos por meio do Pix de contas pessoais dos funcionários.

O esquema, segundo a DIG, funcionou por pelo menos quatro anos, desde a nomeação do interventor até a substituição dele.