O Prefeito de Ouroeste-SP, Alex Garcia Sakata, encaminhou recentemente à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe alterar o nome do cargo de “Assistente de Serviços e Fiscalização” para “Auditor Fiscal da Receita do Município”. Caso aprovada, essa mudança resultaria em um aumento significativo na remuneração do atual ocupante do cargo, James Emílio Scapim, cujo salário passaria de R$ 31.710,32 para cerca de R$ 42.000,00.
Essa proposta vem no contexto de discussões sobre os limites salariais dos auditores fiscais municipais. Atualmente, a remuneração desses servidores está vinculada ao teto salarial dos prefeitos. Com essa equiparação ao teto do Supremo Tribunal Federal (STF), os cargos de auditores fiscais poderiam alcançar salários equivalentes aos de ministros da Corte, atualmente fixados em R$ 41.650,92.
A partir de fevereiro de 2025, esse valor será reajustado para R$ 46.366,19, e passará a ser o teto oficial para auditores fiscais em Ouroeste a partir de 2027, caso viesse a ser aprovado.
A iniciativa do prefeito não foi adiante porque o projeto de lei não recebeu aprovação da Câmara Municipal. A proposta gerou debates na cidade sobre os impactos financeiros e as prioridades do município.
A administração municipal ainda não se manifestou oficialmente sobre os próximos passos, enquanto a população e lideranças locais acompanham o desenrolar dessa situação.