A Câmara Municipal de São José do Rio Preto (SP) aprovou na tarde desta terça-feira (16), o projeto de lei que libera o enterro de animais domésticos nos cemitérios públicos e privados do município. A proposta prevê que os pets poderão ser enterrados em jazigos de pessoas.

O projeto que, em maio, havia sido aprovado na legalidade, teve o mérito julgado durante a sessão ordinária. Cláudia de Giuli (MDB) é autora da proposta criada em 16 de abril.

Do total de 17 vereadores, houve duas abstenções:

Jean Charles Serbeto (MDB) e João Paulo Rillo (PSOL). Ambos preferiram não se manifestar porque disseram achar a iniciativa confusa.

O projeto já tinha passado por duas comissões na Casa de Leis e, à época, teve pareceres favoráveis. Também foi analisado pela Comissão de Finanças e pela Comissão de Defesa e Direito dos Animais.

Com a aprovação pelo mérito, a proposta segue para análise do poder executivo, por meio do prefeito Edinho Araújo ( MDB).

Proposta

Câmara Municipal de Rio Preto (SP) — Foto: Reprodução/Google Street View

O projeto de lei determina que o sepultamento destina-se exclusivamente a animais de estimação da família que tiver terrenos perpétuos de sepultura, gaveta, lóculo, carneiro ou local específico em cemitério público ou privado do município.

Cabe à administração pública definir, no caso de cemitérios públicos, os requisitos para a guia de autorização, liberação e sepultamento de animais domésticos.

No caso de cemitérios particulares, cabe à administração do cemitério estabelecer os documentos necessários para o registro e arquivamento. É imprescindível o laudo de um veterinário, registrado no conselho profissional, declarando a causa da morte, atestando a não ocorrência da morte do animal por doença transmissível ao ser humano e informando que é seguro realizar o sepultamento do animal.

Serão autorizados sepultamentos em sepulturas, gavetas, lóculos e carneiros desde que sejam todos perpétuos.